Juíza pernambucana participa de conferência internacional sobre IA ética na sede da UNESCO, em Paris

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A juíza Eunice Prado, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), participou da conferência internacional IASEAI’26, realizada entre os dias 24 e 26 de fevereiro de 2026, na sede da UNESCO, em Paris. O evento, apenas para convidados, reuniu 1.300 participantes de mais de 100 países, entre pesquisadores, formuladores de políticas públicas, especialistas em tecnologia e representantes da sociedade civil para discutir os desafios globais relacionados à segurança, ética e governança da Inteligência Artificial.

Promovido pela International Association for Safe and Ethical AI (IASEAI), organização internacional dedicada à promoção do desenvolvimento seguro e ético da inteligência artificial, o encontro busca fortalecer a cooperação entre pesquisadores, governos e instituições para garantir que os sistemas de IA sejam desenvolvidos e utilizados de forma responsável e benéfica para a sociedade.

A juíza Eunice Prado atua há 22 anos no Tribunal de Justiça de Pernambuco e, desde 2018, desenvolve pesquisas acadêmicas sobre o uso ético e responsável da Inteligência Artificial. Ela é mestre em Direito pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), com pesquisa dedicada à gestão de riscos da IA, analisando temas como diretrizes éticas, direitos humanos, vieses algorítmicos, proteção de dados, cibersegurança, controle pelo usuário e capacitação institucional. Eunice Prado também integra a atual gestão da AMEPE como diretora da AMEPE Mulheres.

A magistrada também publica artigos acadêmicos sobre o tema e coordenou uma pesquisa nacional sobre o nível de conhecimento de magistrados brasileiros acerca de Inteligência Artificial, cujos resultados foram publicados na Revista Direito Público (Qualis A1).

Contribuição para a regulação da IA no Judiciário

Eunice Prado integrou, a convite do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 197/2019, responsável por estudos que fundamentaram a Resolução nº 332/2020, primeiro ato normativo brasileiro voltado à regulamentação do uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário.

Posteriormente, em 2024, foi uma das especialistas convidadas a participar da Audiência Pública promovida pelo CNJ para discutir a atualização dessa regulamentação. As contribuições apresentadas no debate subsidiaram a elaboração da Resolução nº 615/2025, atualmente em vigor, que aperfeiçoou as diretrizes de governança e uso responsável da IA no sistema de Justiça brasileiro.

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